Para estimular os gaúchos a pegarem gosto pelo programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado no ano passado, e criar o hábito de pedir o CPF no cupom, o governo estadual vai ampliar o desconto no IPVA a quem pagar de forma antecipada. A redução será de 5%. Somada a outros incentivos, como não ter sido multado, pode chegar a 26%.

Até agora, o programa da Secretaria da Fazenda vinha fazendo só sorteio em dinheiro. A falta de conhecimento do público, entretanto, fez com que R$ 100 mil em prêmios referentes a abril não tenham sido resgatados e voltassem aos cofres do Estado.

– A ideia é que o programa fique mais atrativo, funcione como um cartão fidelidade. Ainda queremos implementar a troca de pontos por benefícios em entidades comerciais parceiras, como ingressos para jogos de futebol e produtos em algumas lojas – disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

A aposentada Cleuza de Fátima Magalhães, 59 anos, torcia para que o mesmo programa que dava vantagens para a irmã que reside em São Paulo – onde há um projeto semelhante – chegasse no Rio Grande do Sul. Assim que foi lançado, pediu para a nora cadastrá-la. Pontua todas as compras sem a menor ideia do próximo passo.

– Não sei mexer na internet. Posso até ter faturado algo e nem sei – conta, desanimada, a aposentada.

Em um shopping da Capital, a reportagem constatou ontem que poucas pessoas entendem como funciona o programa e desconhecem que já foram realizados cinco sorteios. Sem treinamento, atendentes de lojas não sabem explicar o regulamento.

– Já vi muito cliente xingar os caixas porque desconfiavam de que a loja ou o atendente pudesse ter outras intenções ao perguntar o número do CPF – desabafou um supervisor do setor supermercadista.

Para serem habilitadas no sistema, as empresas obedecem a um cronograma. As últimas a ingressar foram lancherias e restaurantes, papelarias, bijuterias e artefatos em couro. Até o final do ano, todo o varejo será incluído.

Tanto a Associação Gaúcha de Supermercado (Agas) quanto o Sistema Fecomércio-RS avaliam o projeto do governo como positivo.

DO CADASTRO AO PRÊMIO

As linhas gerais do programa Nota Fiscal Gaúcha

O QUE É?

- O programa Nota Fiscal Gaúcha foi lançado em agosto de 2012 para reduzir a sonegação fiscal no Rio Grande do Sul.

COMO FUNCIONA?

- É preciso se cadastrar no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br.

- Na loja, informe o CPF antes de finalizar a compra para incluir no documento fiscal.

- As compras entram no histórico de notas, que pode ser consultado sempre que quiser com um login e senha que será gerado na hora em que se cadastrar no site.

- Cada R$ 1 gera um ponto e cada cem pontos dão direito a um bilhete. Todos os meses são sorteados valores em dinheiro. Também haverá desconto no IPVA para quem pagá-lo antecipado.

- Os prêmios são de até R$ 1 milhão.

SORTEIOS

- São feitos a partir dos números da Loteria Federal, no sorteio da última quarta-feira de cada mês.

- Logo após a publicação do resultado, auditores do programa alimentam o aplicativo de sorteio com os números da Loteria Federal e demais informações do sorteio. É o aplicativo que gerará os números de bilhetes premiados.

- Cabe ao consumidor verificar se seu bilhete foi contemplado.

O RESGATE

- Você dever acessar o site do programa e completar os dados.

- Depois, o vencedor deve ir até qualquer agência do Banrisul e retirar a quantia no caixa mediante à apresentação de seu CPF.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Como as lojas informam o programa sobre o meu CPF?

- Muitas empresas usam a impressora fiscal, que armazena informações de vendas. Terminado os 30 dias, enviam os dados para a Secretaria da Fazenda. As empresas precisam informar até o dia 15 o relatório de cupons fiscais emitidos no mês anterior. Por isso, se você comprar hoje, é possível que os seus pontos só sejam computados em setembro. As lojas que utilizam nota eletrônica geralmente têm os dados computados automaticamente na emissão da nota.

Se eu cadastrar o meu CPF em lojas de outros Estados também poderei concorrer a prêmios?

- Não. O programa é destinado para as empresas no Rio Grande do Sul.

As notas manuais também fazem parte do programa?

- Sim. As informações do cupom são digitadas em um aplicativo do governo por um funcionário da loja e transmitidas para a Secretaria da Fazenda.

As lojas estão sendo fiscalizadas para que cumpram a inserção do CPF na nota?

- A ideia é que o próprio cidadão fiscalize, dando preferência por comprar naquelas lojas que estão respeitando o programa e cadastrando o cliente de forma adequada.

Posso inserir o CPF na nota depois de a compra finalizada?

- Não. É sempre no início da operação.

Como eu fico sabendo se meu bilhete foi sorteado?

- Os contemplados são divulgados no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br. O governo estabeleceu prazo máximo de 90 dias para que o valor seja resgatado. Perto de vencer, a Secretaria da Fazenda envia um e-mail avisando.

- PRESTE ATENÇÃO: Não é preciso responder este e-mail, nem clicar em qualquer link. A recomendação é entrar direto no site do programa para resgatar a quantia.

Posso pedir a nota e depois fazer o cadastro?

- Sim. O sistema recupera as notas emitidas no seu CPF de até três meses atrás. Assim que você se cadastrar no site, todas aquelas notas deste período que tiveram o CPF cadastrado devem aparecer. Elas acumulam pontos e participam do sorteio mensal e do sorteio anual, no mês de março, no qual se concorre a R$ 1 milhão.

Fonte: Zero Hora - Publicado em 03/08/2013