Detran apresenta propostas para melhorias dos depósitos
O encaminhamento das propostas ao conselho decorre da necessidade de conjugar esforços de diferentes entidades ligadas ao trânsito para implementar algumas das medidas sugeridas. É o caso do Auto de Retirada de Veículo de Circulação. "Esse documento deve deixar de ser um instrumento interno, restrito, para se tornar uma ferramenta de controle que pode ser disponibilizada ao usuário pelos agentes fiscalizadores", propõe Barcellos. O documento, que é basicamente um check list, deverá ser preenchido pelo órgão fiscalizador e contar com a assinatura do agente.
As medidas estudadas pelo Detran/RS vão desde melhor infraestrutura nos depósitos até um sistema informatizado integrando dados e agregando fotografias ao prontuário do veículo, para maior controle. A primeira proposta inclui áreas apartadas para veículos recolhidos por razões administrativas e infrações daqueles que se encontram à disposição das autoridades judiciais e policiais e para a realização de perícias. Haverá também restrição de acesso aos veículos recolhidos por ilícitos, salvo com autorização policial.
De acordo com o Detran/RS, para garantir maior segurança e registro
de todos os envolvidos, o registro fotográfico dos veículos deverá ocorrer no local da ocorrência e também no acesso
ao depósito. Outros controles implementados seriam decalques dos números de chassi e do motor.
Novas
exigências
Outras propostas referem-se à ampliação da rede de Centros de Remoção e
Depósito, através da abertura de novos credenciamentos, tanto para a Capital quanto para o interior do Estado, agregando novas
exigências. A redução de tempo de permanência dos veículos nos depósitos também será
implementada, com a intensificação da realização de leilões e de destinação de material
inservível e através de gestões junto a outros órgãos, visando obter maior celeridade nas perícias e nas
liberações policiais e judiciais.
Uma das preocupações do Detran/RS refere-se aos veículos recolhidos
por alterações de características não autorizadas. A legislação exige que ele seja regularizado para ser
liberado do depósito, o que faz com que o proprietário leve mecânico e novas peças para proceder aos reparos dentro do
depósito. O Detran/RS está solicitando ao Cetran/RS que essa regularização possa ser realizada fora dos Centros de
Remoção e Depósito, mediante lançamento de restrição administrativa e liberação para que o
veículo possa sair do pátio transportado. Após regularizado, ele deverá passar pela vistoria em um Centro de Registro de
Veículos Automotores, para liberação das restrições.
Fonte: Detran/RS - Publicado em 22/08/2012