Agora é para valer. Se tudo correr conforme o previsto, a partir do dia 30 de julho os motoristas que ultrapassaram a velocidade máxima nas rodovias federais do Rio Grande do Sul começarão a receber notificações de multa.

É que entraram em cena no começo do mês os primeiros 42 controladores eletrônicos — pardais e lombadas — de um lote de 126 previstos para funcionar até o final do ano nas BRs que cortam o território gaúcho. É o maior lote de aparelhos de aferição de velocidade a ser implantado no Estado, seja em estradas federais ou estaduais.

Do total previsto, 42 pardais (radares fixos) e lombadas (barreiras eletrônicas) foram aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e já autuam motoristas desde os primeiros dias de julho.

As notificações de multa ainda não foram enviadas aos infratores, pois o envio depende de convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os Correios, para ajuste final de transmissão de dados. A previsão é que isso aconteça a partir do dia 30.

— De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as notificações de infrações devem ser emitidas e enviadas ao condutor em um prazo de 30 dias. Ou seja, desde o dia 30 de junho, motoristas que passaram pelos pardais com velocidade acima da permitida já poderão receber as infrações pelo Correio. Mas eles têm de ser notificados até 30 de julho, senão a multa prescreve — pondera a engenheira Paula Ariotti, analista de Infraestrutura de Transportes do Dnit no Rio Grande do Sul.

Os equipamentos estão sendo instalados desde abril de 2011. A vencedora da licitação foi a Kopp Tecnologia, que realizou um estudo dos locais mais propensos a acidentes. O levantamento foi submetido ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), embasando a decisão sobre onde a aparelhagem iria funcionar. A demora aconteceu porque, após a instalação, os aparelhos têm de ser conectados à fiação elétrica e aferidos pelo Inmetro.

Antes, existiam poucos pardais em rodovias federais gaúchas. Agora, já foram instalados e aferidos equipamentos em seis rodovias. Está em fase de elaboração e análise a instalação de outros equipamentos nas BRs-101 (Osório-Torres),116 (Caxias do Sul-Vacaria),153 (Cachoeira do Sul-Bagé),158 (Santa Maria-Cruz Alta), 285 (Carazinho-Cruz Alta), 290 (Porto Alegre-Uruguaiana), 293 (Pelotas-Quaraí) e 472 (São Borja-Uruguaiana).

Apesar da natural aversão dos motoristas à fiscalização, a iniciativa conta com amplo apoio entre especialistas em trânsito, a começar pelos policiais e outras autoridades encarregadas de aplicar a lei. Mas não só entre eles. É defendido inclusive entre os que costumam atuar na defesa de pessoas multadas.

O advogado e ex-juiz Nei Pires Mitidiero, que atua em um escritório especializado em contestar multas de trânsito, considera que os controladores de velocidade são bem-vindos e não representam rigor demasiado. Desde que corretamente colocados, ressalva.

— Nas estradas, é obrigatória placa de aviso sobre a presença dos aparelhos. Será que isso será feito? É o que temos de fiscalizar — pondera.

Recentes normas mantêm a obrigatoriedade de aviso da presença de controladores no trecho, embora o alerta não seja necessário no ponto exato. O também advogado especialista em trânsito André Moura volta a atenção para outro aspecto dos controladores de tráfego: as licitações.

— Minha preocupação maior é com a lisura das licitações e também com a efetiva punição dos infratores. Nada tenho contra o aparelho, que veio para melhorar a segurança do trânsito — conclui.

Vias estaduais sem pardais

As estradas estaduais vão completar, no fim deste mês, 500 dias sem fiscalização por pardais. A inoperância é fruto do escândalo que colocou sob suspeita licitações desses equipamentos eletrônicos no Rio Grande do Sul. O Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) promete para breve reativar os pardais, mas ainda não arrisca dar uma data.

Os pardais estão desligados desde março de 2011, em decorrência do fim de contratos com prestadores de serviço — e também de uma reportagem exibida no Fantástico, da TV Globo, mostrando suposta fraude na relação entre prefeituras e fabricantes dos controladores.

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) e a Controladoria e Auditoria-geral do Estado (Cage), órgãos de fiscalização, exigem precauções e elaboram um novo modelo de licitação para os aparelhos.

Os controladores colocados nas rodovias estaduais multavam 345 motoristas por dia. Isso significa que cerca de 172,5 mil multas deixaram de ser aplicadas. O número de acidentes nas rodovias outrora fiscalizadas cresceu. O diretor de Operação Rodoviária do Daer, Cleber Domingues, acha que o fenômeno acompanha o crescimento da frota de automóveis no RS, cerca de 6% ao ano.

A redução em multas só não é tão expressiva porque a polícia rodoviária vem multando com o uso de radar móvel. Nesse tipo de equipamento, portátil, houve um incremento de 6% nas autuações. Domingues diz que a nova licitação deve sair em breve.

— Pretendemos disponibilizar 70 pardais em 18 rodovias no Estado, monitorando cem faixas de tráfego ao longo de 28 municípios. Será a maior licitação do gênero, já que, na última, foram 60 pardais — anuncia.

Uma das empresas colocadas sob suspeita pelo programa foi investigada e, ao final do inquérito, seus responsáveis não foram indiciados. A grande divergência agora dos auditores em relação à licitação pretendida pelo Daer nem é em relação à possibilidade de fraude, mas quanto ao tipo de reajuste inflacionário que será adotado.

A licitação deve ser internacional e pode abranger até 30 empresas brasileiras, inclusive as investigadas pelas supostas irregularidades. Mesmo com a interrupção dos pardais, Domingues garante que as rodovias seguem fiscalizadas:

— Temos 60 equipamentos portáteis distribuídos ao longo das rodovias.

Fonte: Zero Hora - Publicado em 26/07/2012