Nova determinação obriga transportadores de carga ou pessoas a cumprir horários determinados de repouso durante a viagem, além de delimitar a jornada de trabalho.

No último sábado, entrou em vigor a lei que regulamenta a profissão de motorista de caminhão, cargas ou de pessoas. A obrigação do cumprimento de horários de repouso durante a jornada de trabalho é uma das mudanças de maior impacto.

Agora, a carga horária de oito horas deverá ser intercalada a cada quatro horas, com meia hora de descanso. É obrigatório também o intervalo de 11 horas entre jornadas.

A fiscalização deverá contar com o apoio das policias rodoviárias federal e estadual. A aplicação de multa terá duas punições, os pontos na carteira do motorista e o valor em dinheiro que deverá ser cobrado do empresário. 

Falta de bolsões é problema

Garantir condições saudáveis para a profissão é um dos pontos positivos da lei, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cargas de Santa Catarina (Sintracarga), Elvio Sandro Candido:

— Mas ainda estamos longe de ter as condições ideais para que a lei pudesse ser aplicada sem causar danos para nós. É bom saber que os motoristas não serão mais submetidos a até 18 horas de trabalho.

A ausência de bolsões nas rodovias é vista como um grande problema pelos caminhoneiros que cruzam trechos longos e muitas vezes não têm com um local seguro para a pausa.Sem programa de incentivos.

De acordo com Elvio, muitos motoristas aceitavam trabalhar várias horas seguidas por serem motivados por programas de incentivos pelos patrões. Com a lei, isso está proibido.

— Acredito que poderá ser um ganho grande se a lei puder ser adaptada. Se não estiver num lugar seguro para parar e fazer o descanso previsto, por exemplo, deveríamos contar com a possibilidade de estender a viagem até encontrar. Vamos depender de postos de combustíveis. Alguns cobram até R$ 25 para estacionar e tomar um banho, caso não abasteça — afirma Elvio.

Pesquisa aponta excessos

::: Segundo o Denatran, 70% dos caminhoneiros dirigem acima de 13 horas sem descanso. Desses, 30% conduzem mais de 16 horas sem intervalos.

O que a nova lei determina

::: Parada de meia hora para descanso a cada quatro horas trabalhadas.

::: Intervalo de uma hora para refeições.

::: Obrigação de, no período de 24 horas, ter intervalo mínimo de 11 horas de descanso.

::: O motorista profissional será responsável por controlar o tempo de direção e descanso.

::: Para cobrir os riscos da atividade profissional, está garantido (custeado pelo empregador) seguro obrigatório no valor mínimo de dez vezes o piso salarial da categoria ou valor superior fixado em acordo coletivo de trabalho.

::: Entre os deveres do motorista, está se submeter a testeeees e programas de controle do uso de drogas e bebidas alcoólicas instituídos pelos empregadores

Fonte: Clic RBS - Publicado em 22/06/2012