De acordo com Promotoria, ações de responsabilidade civil são comuns. Danos podem ser ressarcidos desde que os fatos sejam documentados.
Motociclistas e motoristas vítimas de acidentes de trânsito causados por buracos nas ruas podem acionar o poder público para exigir uma compensação pelos danos sofridos. A ação civil pode ser movida desde que todo o caso seja documentado, segundo o promotor público de Araraquara, Raúl de Melo Franco Júnior. Casos como estes são cada vez mais comuns, de acordo com o promotor. Nesta semana, em Araraquara, um casal ficou ferido ao se envolver em um acidente na Avenida Padre João Rodrigues Crepaldi, na Vila Xavier, por causa de um buraco. As vítimas registraram um boletim de ocorrência e pretendem mover uma ação contra a Prefeitura. O auxiliar de vendas José Roberto de Souza Junior, de 22 anos, afirmou que seguia de moto com a namorada pela rua pouco iluminada quando se deparou com um buraco e perdeu o controle do veículo. “O trecho tem um buraco enorme e está cheio de pedregulhos. Eu não consegui enxergar o buraco por causa da iluminação ruim e quando passei a moto derrapou e nós dois caímos. Além de fazer com que os veículos derrapem, as pedras podem atingir pedestres e causar ferimentos”, diz Junior. O casal foi socorrido com a ajuda de uma moradora. O auxiliar sofreu ferimentos na região abdominal e nas pernas, e sua namorada nos pulsos e nos baços. A jovem de 22 anos, que é vendedora, ficou impossibilitada de trabalhar. Junior pretende cobrar da Prefeitura os prejuízos causados pelo acidente. “Minha moto ficou amassada no lado esquerdo e minha namorada não poderá trabalhar. A moradora disse que já pediu que o buraco fosse recapeado, mas ele continua lá. A responsabilidade pelo que aconteceu é da administração”, afirma. Responsabilidade civil De acordo com o promotor Franco Júnior, quando há intenção de se mover uma ação, a pessoa deve comprovar a ligação do fato com o dano sofrido. "Nessas ações de responsabilidade civil, nem é preciso demonstrar que existe um culpado. Basta apenas documentar o ocorrido e demonstrar relação com a rua esburacada, por exemplo”, explica. Segundo ele, para comprovar a ligação é preciso que haja um boletim de ocorrência, um documento de atendimento médico ou qualquer prova testeeeemunhal, como alguém que tenha visto o fato ou uma foto. “Tudo precisa ser documentado, caso contrário, qualquer rua esburacada pode ser usada nesses casos”. A representação deve ser encaminhada diretamente à Prefeitura e, caso seja negada, uma ação de responsabilidade civil pode ser aberta na Justiça, com apoio de um advogado ou de um defensor público. Reparos A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou, por meio de assessoria de imprensa, que programou uma equipe para realizar o recapeamento no local ainda esta semana. Quanto à iluminação, serão feitas análises para avaliar o problema e, se constatado que a via é escura, será providenciado reparo ou até troca das lâmpadas.

Fonte: Portal do Trânsito - Publicado em 15/06/2012